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A Governação da Água

 



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Introdução à Gestão Integrada dos Recursos Hídricos  

A abordagem proposta no âmbito da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH): “Promove o desenvolvimento e gestão coordenada dos recursos hídricos, terrestres e associados, de forma a maximizar a segurança económica e social resultante de forma equitativa e sem comprometer a sustentabilidade dos ecossistemas vitais” (GWP 2000).

“A abordagem da GIRH ajuda a gerir e desenvolver os recursos hídricos de forma sustentável e equilibrada, tendo em conta os interesses social, económico e ambiental.” (GWP 2003).

A GIRH foi desenhada para coordenar acções em diversos sectores, envolvendo uma variedade de intervenientes a nível local, nacional e internacional. Esta abordagem integrada está representada no diagrama abaixo.

Abordagem trans-sectoral da GIRH.
Fonte: Global Water Partnership Technical Advisory Committee 2000
( clique para ampliar )

A Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica (IRBM) é um subtema da GIRH e envolve a implementação da GIRH a nível da bacia (IWR 2006). A existência de um regime nacional para a GIRH é um componente importante de uma IRBM eficaz.

História

Acordos e princípios internacionais fornecem os princípios e estruturas para a GIRH integrada. Em 1992, dois grandes eventos internacionais deram ímpeto à formalização dos princípios da GIRH – a Conferência Internacional sobre Água e Ambiente e a Conferência da ONU sobre o Ambiente e Desenvolvimento.

A Conferência Internacional sobre Água e Desenvolvimento, organizada em Dublin, Irlanda definiu recomendações para acção ao nível local, nacional e internacional com base em quatro princípios de orientação que se tornaram conhecidos como os Princípios de Dublin (IRC 2006).

Princípios de Dublin

Problemas urgentes em relação aos recursos hídricos mundiais conduziram ao desenvolvimento dos Princípios de Dublin, na Conferência Internacional sobre Água e Meio Ambiente, realizada em Dublin, Irlanda, em Janeiro de 1992. Os Princípios de Dublin são o cerne do conceito de GIRH (IRC 2006).

Os quatro princípios orientadores para a gestão dos recursos de água doce contidos nos Princípios de Dublin são (IRC 2006):

  • A água doce é um recurso finito e vulnerável, essencial para sustentar a vida, o desenvolvimento e o meio ambiente;
  • Desenvolvimento e gestão da água devem ser baseados numa abordagem participativa que envolva usuários, planeadores e políticos em todos os níveis;
  • As mulheres desempenham um papel central no fornecimento, gestão e protecção da água; e
  • A água tem um Valor Económico em todos os seus usos competitivos e deve ser reconhecida como um bem económico.

Os Princípios de Dublin foram posteriormente apresentados aos líderes mundiais na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), no Rio de Janeiro, em Junho de 1992.

A importância da gestão de águas transfronteiriças também foi reconhecida em 1992, na Cimeira da Terra no Rio de Janeiro. No capítulo 18 da Agenda 21 foi estabelecido um plano de acção não vinculativo, adoptado pelos participantes da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Giordano & Wolf 2003).

Depois da Conferência de Dublin, foi organizada no Rio de Janeiro a Conferência da ONU sobre o Ambiente e Desenvolvimento. Ali, foi divulgado aquilo que se denominou de Agenda 21, a qual conecta o desenvolvimento ao ambiente e promove a gestão global da água doce e, no geral, adoptou uma abordagem integrada para a gestão da água.

Poderá aceder a uma cópia oficial dos Documentos das Nações Unidas: Princípios de Dublin (1992) e da Agenda 21.

 

 



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